Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para o MonitorCNJ. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Nossa operação é pautada pela transparência e pelo respeito aos direitos dos advogados e usuários da plataforma.

1. Dados que Coletamos

Para prestar nossos serviços de monitoramento processual, coletamos as seguintes categorias de dados:

Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ e número de inscrição na OAB.
Dados de Pagamento: Informações necessárias para processamento de assinaturas (processadas de forma segura por gateways parceiros como Asaas e AbacatePay). O MonitorCNJ não armazena o número completo do seu cartão de crédito.
Dados de Uso: Logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador e interações com a plataforma, para fins de segurança e auditoria.
Dados Públicos Processuais: Informações obtidas de fontes oficiais (Diários de Justiça e Tribunais) referentes aos processos cadastrados para monitoramento.

2. Como Utilizamos seus Dados

Os dados coletados têm finalidades específicas e legítimas:

Prestação do Serviço: Identificar o usuário, configurar o monitoramento, processar as buscas nos tribunais e enviar as notificações de novas publicações.
Comunicação: Enviar alertas de intimações (via e-mail ou WhatsApp), avisos sobre a conta, suporte técnico e atualizações da plataforma.
Segurança: Prevenir fraudes, identificar acessos não autorizados e garantir a integridade da plataforma.
Melhoria do Produto: Analisar métricas de uso (de forma agregada e anônima sempre que possível) para otimizar a experiência do usuário.

3. Compartilhamento de Dados

O MonitorCNJ não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação:

Processadores de Pagamento: Para efetuar cobranças de assinaturas (ex: Asaas, AbacatePay).
Infraestrutura: Provedores de hospedagem, envio de e-mails e serviços de nuvem que sustentam a plataforma, todos sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Obrigação Legal: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

4. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados:

Criptografia: Utilização de SSL/TLS para transmissão de dados e criptografia de ponta para informações sensíveis no banco de dados.
Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a funcionários autorizados e autenticação segura (incluindo opção de 2FA para usuários).
Monitoramento: Auditoria contínua de segurança e logs de atividades.

5. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Solicitar a portabilidade dos dados.
Revogar o consentimento a qualquer momento (o que pode inviabilizar o uso da plataforma).

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@monitorcnj.com ou pelo nosso suporte.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (como manter sua sessão ativa) e cookies de análise para entender como o site é utilizado. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Após o cancelamento da conta, os dados podem ser mantidos por um período para auditoria e defesa legal, sendo posteriormente excluídos ou anonimizados.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

9. Contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: contato@monitorcnj.com.